1. O aplicativo feliz fm  é um aplicativo desenvolvido como SaaS [Software as a Service], que fornecerá mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizados em uma rede mundial de computadores. O aplicativo feliz fm é uma maneira divertida e segura de o usuário ouvir a rádio online, participar das promoções, participar da programação ao vivo e ficar por dentro dos eventos realizados pela Rede Feliz de Comunicação, tudo de forma segura, simples e fácil.

1.1. Os Termos e Condições regulamentam os efeitos do uso do aplicativo feliz fm, condicionando-o à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições de Inscrição e Participação, sendo expressamente necessário aos usuários lerem atentamente os termos e concordar expressamente com eles.

1.2. Ao acessar o aplicativo feliz fm, os usuários reconhecem que leram, entenderam e concordaram com todos os termos e condições aqui expostos.

1.3. Caso o uso seja realizado por menor de idade sem capacidade civil para utilizar o aplicativo feliz fm, considerar-se-á como usuário, sujeito sobre todas as declarações prestadas, o seu Responsável Legal.

1.4. Os presentes Termos e Condições de Uso pertencem a REDE FELIZ DE COMUNICAÇÃO RTV LTDA. – ME, Avenida Paulista, 1636, 13º andar, sala 1310 , São Paulo, SP, CEP 01310-200.

2. Alterações dos Termos e Condições

O aplicativo feliz fm poderá alterar, complementar ou corrigir estes Termos e Condições de Uso, bem como outros avisos, regulamentos e instruções de Inscrição e Participação, apresentação, configuração e disponibilização do Site, unilateral e periodicamente, por qualquer motivo e sem qualquer notificação prévia ou obrigação em relação ao Responsável Legal do Participante ou a qualquer outra pessoa, por meio de publicação das novas regras em seu Site www.felizfm.fm.

2. Uso

O cadastro no aplicativo feliz fm serão gratuitas, devendo observar os requisitos do item anterior

3.1. Nestes Termos e Condições, o usuário concorda em, declara e se responsabiliza por:

1. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre o Participante e si mesmo quando da inserção dos dados específicos;
2. conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

3.2. Para iniciar o processo de cadastro, o usuário deverá preencher o formulário de Cadastro, disponível no aplicativo feliz fm. após a aceitação dos presentes Termos e Condições, declarando, desde já, a veracidade de todos os dados e informações ali fornecidos, para todos os fins legais.

3.3. O usuário deverá informar ainda o seu próprio endereço eletrônico, doravante “e-mail”, a ser utilizado no recebimento de mensagens advindas de seu cadastro, sendo permitido somente um único cadastro por ouvinte.

3.4. O usuário deverá criar uma senha, sendo inteiramente responsável por sua confidencialidade, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. As informações de conta e cadastro do usuário são protegidas por senha para a segurança e privacidade do próprio usuário.

3.5. Não é permitida a utilização de palavras e termos ofensivos pelo usuário na inscrição, assim como a utilização de marcas de terceiros, nomes e denominações de entidades e organizações, protegidos ou não por direitos autorais e de propriedade industrial, ou quaisquer outros que violem direitos de terceiros, sob pena de cancelamento ou bloqueio unilateral, de acesso ao aplicativo feliz fm, sem prejuízo das demais e eventuais medidas legais cabíveis.

3.6. Para efetuar a inscrição, o usuário deverá informar o seguinte:

• Nome Completo;
• Documento de Identidade.
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/ME);
• Endereço de Residência;
• Número(s) de telefone para Contato;
• Endereço de e-mailpara contato;

3.7. A equipe da Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo:

1. conferir a veracidade das informações prestadas pelo usuário, inclusive podendo solicitar documentos e informações adicionais caso a necessidade de cadastro para participação de promoções;
2. cancelar ou excluir a inscrição do Participante que não tenham sido apresentadas todas as informações necessárias.

3.8. É de inteira responsabilidade do usuário todas as informações ali imputadas, sejam elas informações verdadeiras ou informações falsas, mantendo a Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA  isento e indene de qualquer responsabilidade quanto à veracidade das declarações, afirmações e informações pessoais fornecidas por ele.

3.9. O usuário autoriza expressamente a Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA  a comunicar-se através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo e-mail, ligação telefônica, SMS, aplicativos de comunicação instantânea, entre outros.

3.10. A Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA reconhece e concorda que a utilização do site, inscrição e finalidade do uso das informações e conhecimento coletados no aplicativo, é de sua única e exclusiva responsabilidade. Estes Termos e Condições devem ser fielmente respeitados pelo usuário, que concorda com eles ao participar das promoções e participação na programação da emissora em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos e Condições, com a moral, os bons costumes e a ordem pública, e de forma a não causar prejuízos a direitos e interesses de terceiros, sob pena de cancelamento ou bloqueio unilateral, sem prejuízo das demais e eventuais medidas legais cabíveis

4. Restrição de Uso e Conduta

Todo o material apresentado no site/aplicativo (incluindo todas as informações em forma de texto, resumos, gráficos, vídeo e áudio, imagens, ícones, software, desenho, aplicativos e outros elementos disponíveis no Site ou através dele), doravante “Materiais” são de propriedade da Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA ou este possui licença de uso outorgada por seus titulares, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e legislação correlata da República Federativa do Brasil.

4.1. Os Materiais, no todo ou em parte, não poderão ser copiados, reproduzidos, distribuídos, republicados, apresentados, anunciados ou transmitidos de nenhuma maneira ou por nenhum meio, incluindo, mas não limitado, a meios eletrônicos, mecânicos, de fotocópias, de gravação ou de qualquer outro tipo, sem a permissão prévia e por escrito da Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA, com a citação da respectiva fonte de pesquisa.

4.2. Qualquer uso não autorizado de Materiais, bem como no site/aplicativo constituirá violação das leis de direitos autorais, de marcas comerciais, de privacidade, publicidade e das regras de comunicações e sujeitará o infrator às penalidades legais, inclusive na esfera penal.

4.2. O usuário não deverá utilizar o site/aplicativo para publicação, criação, armazenamento, divulgação ou transmissão de:

1. Conteúdo abusivo, em qualquer meio, com caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo ou de qualquer forma prejudicial, que contenha, sem limitações, expressões de ódio contra pessoas ou grupos, material ligado a pedofilia, pornografia, qualquer conteúdo danoso a indivíduos menores de idade, insultos ou ameaças, ou material que, de qualquer forma, incentive a prática de violência, criminalidade, danos morais, físicos e/ou patrimoniais, inclusive pirataria de produtos;
2. Bannerspublicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito ou ilegal;
3. Qualquer tipo de material que viole direitos de terceiros, inclusive, sem limitação, autorais ou de propriedade industrial;
4. Informações difamatórias e caluniosas ou contrárias à honra, intimidade e privacidade pessoal, familiar e à pessoa, inclusive pessoas jurídicas e entidades equiparadas;
5. Material que dê causa a danos aos sistemas do aplicativo feliz fm, e replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos sistemas.

4.5. Da mesma forma, o Usuário não deverá, ao utilizar o aplicativo:

1. Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, vírus e outros elementos nocivos, quer tenham ou não causados danos reais ao aplicativo feliz fm ou a terceiros;
2. Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo, sem limitações, endereços de email, para fins comerciais, políticos, phishing, ou outros, sem o conhecimento dos proprietários destes dados;
3. Usar robôs, spiders, ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do aplicativo feliz fm;
4. Acessar o aplicativo sem autorização, por meio de práticas de hacking, password mining, ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direitos de terceiros;
5. Obter desenhos, informações, gráficos, mensagens, arquivos, imagens e/ou qualquer outro tipo de material acessível através do Site/aplicativo, empregando meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados para tal propósito pela Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA;
6. Ajudar qualquer terceiro a praticar qualquer ação vedada por estes Termos e Condições.
7. Direitos Autorais e Propriedade Industrial

5.1. Nada deverá ser interpretado como concessão de licença ou de direito de uso de qualquer marca comercial pela Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA aos Usuários ou seus Responsáveis Legais, salvo por meio de expressa permissão por escrito da organização do evento e de outros terceiros cuja autorização seja necessária.

5.2. Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA faz cumprir de maneira ativa seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O nome e/ou o logotipo da Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA  não poderão ser usados de maneira alguma, sem permissão prévia por escrito, incluindo anúncios ou publicidade relacionados à distribuição do material veiculado nos estudos e no Site.

7.4. O aplicativo feliz fm contém, ou poderá conter, ainda textos e imagens protegidos por direitos autorais. O Participante declara e reconhece que respeitará todos os direitos autorais e de propriedade industrial correlatos, sendo que a  simples inscrição não o confere, de nenhuma forma, direito de uso, usufruto e/ou reprodução de nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, entre outros, que estejam ou estiveram disponíveis no aplicativo.

8. Responsabilidades dos Usuários

Os Usuários em caso de promoções se comprometem a:

• Apresentar todos os documentos aqui exigidos, sempre que solicitados, a livre critério da Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA, atestando sua veracidade, sob as penas legais;
• Disponibilizar todos os dados de contato (números de telefone, endereço de e-maile qualquer outro), seja do usuário, sendo o responsável pela veracidade e precisão dos dados informados;

6. Uso de Dados

10.1. Os Responsáveis Legais dos Participantes autorizam, a Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilizar os dados fornecidos pelos usuários para fins de elaboração de produtos e divulgação de projetos. O uso dos dados dos usuários, para qualquer finalidade que não seja a inscrição e cadastro deverá ser autorizada expressamente pelos usuários, sob pena de indenizações nos termos da lei.

10.2. Reconhecem, ainda, expressamente que, a Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA, na qualidade de possuidor dos dados do usuário, desde que obtidas ou produzidas no âmbito exclusivo do aplicativo feliz fm, poderá, desde que previamente autorizado pelos usuários, deles dispor de divulgação de sua participação em promoções e participação na programação ao vivo, sem que aos usuários caiba qualquer remuneração ou compensação além da aqui já avençada, podendo, exemplificativamente, adaptá-las para peças publicitárias, utilizá-las para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, em qualquer meio de comunicação para fins de publicidade, elaboração de produtos e divulgação para a composição de qualquer produto ligado as mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros); fixá-las em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD, CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital video disc”), Blu-ray e suportes de computação gráfica em geral, armazená-las em banco de dados, exibi-las através de projeção em tela em casas de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-las via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, promover ações merchandising direta ou indiretamente, ou veicular propaganda, disseminar através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, produzir novas obras audiovisuais (“remakes”), utilizar trechos ou extratos ou, ainda, dar qualquer outra utilização.

10.3. As utilizações previstas na Cláusula acima, ou ainda qualquer outra que pretenda Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA dar aos dados do usuário, cuja utilização foi autorizada através destes Termos e Condições, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida aos Responsáveis Legais ou Participantes, mas desde que sempre vinculado a Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA e desde que autorizado expressamente pelo usuário.

7. Privacidade dos Dados e Informações Pessoais

A Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA  coleta e utiliza as informações pessoais dos usuários de acordo com sua Política de Privacidade, inclusive por meio de cookies. A Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA poderá, da mesma forma, alterar a Política de Privacidade periodicamente, a seu critério exclusivo e de forma unilateral.

11.4. A Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes advindos do conhecimento que possam obter de terceiros anunciantes, parceiros comercias, artistas entre outros a respeito de condições, características e circunstâncias de uso que o Usuário realize no aplicativo.

8. Denúncia de Abusos e Violações

O Usuário compromete-se a denunciar quaisquer violações ou abusos destes Termos e Condições ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando do uso do aplicativo feliz fm.

9. Considerações finais

A Rede Feliz de Comunicação RTV LTDA exime-se de responsabilidade por danos, prejuízos e/ou lucros cessantes advindos da participação dos usuários.

9.1 O presente instrumento constitui acordo entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente e será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2. As partes elegem, neste ato, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos e condições de uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.